Termos e Condições

Estes T&C regem o seu acesso e utilização da plataforma online da Leon & Vera, incluindo funcionalidades interativas, assistentes automatizados, canais de comunicação (como integrações de WhatsApp) e serviços digitais relacionados fornecidos pela LEON & VERA OÜ ("Leon & Vera", "nós"). A utilização de ferramentas ou funcionalidades específicas pode estar sujeita a acordos adicionais, como o Acordo de Processamento de Dados (DPA) e a AUP, que fazem parte destes T&C por referência.

Ao aceitar estes Termos, aceita também o nosso Acordo de Processamento de Dados e a nossa Política de Utilização Aceitável.

Ao aceitar estes T&C, é-lhe concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a plataforma da Leon & Vera e as ferramentas digitais associadas para fins lícitos e consistentes com estes T&C e a AUP. Não pode utilizar a plataforma para realizar ou instruir a recolha de dados ilegais, comunicações não autorizadas ou ações inconsistentes com a lei aplicável ou os limites do sistema da Leon & Vera.

Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do website por violar qualquer um dos termos destes T&C ou da Política de Utilização Aceitável.

A Leon & Vera visa fornecer acesso contínuo à plataforma, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou parte da plataforma a qualquer momento, inclusive por motivos de manutenção, atualizações ou conformidade, sem aviso prévio. Sempre que possível, os utilizadores serão notificados de alterações materiais que afetem os seus projetos em curso.

A Leon & Vera fornece funcionalidades assistidas por IA que geram mensagens, métricas e respostas automatizadas. Estes resultados são de natureza probabilística e podem conter imprecisões, informações incompletas ou erros contextuais. Os utilizadores são os únicos responsáveis por rever, validar e aprovar qualquer conteúdo gerado por IA antes de confiar nele ou o distribuir.

A Leon & Vera não garante que os resultados gerados por IA sejam precisos, apropriados ou conformes com as leis aplicáveis. Os utilizadores não devem utilizar tais resultados como substituto do julgamento humano ou de aconselhamento profissional. A Leon & Vera isenta-se de toda a responsabilidade por ações ou decisões tomadas com base em resultados automatizados, incluindo quaisquer erros, omissões ou danos daí resultantes.

Ao utilizar as ferramentas assistidas por IA da Leon & Vera, reconhece e aceita que o sistema opera com base nos dados disponíveis e nas instruções fornecidas pelo utilizador, e que a responsabilidade final pela revisão e utilização do conteúdo gerado por IA cabe a si.

O acesso aos serviços pagos da Leon & Vera está sujeito aos termos de subscrição comunicados diretamente ao utilizador através da conta oficial da Leon & Vera no WhatsApp Business ou de outros canais de comunicação verificados. O website da Leon & Vera em si não processa nem recolhe pagamentos. Todos os preços, instruções de faturação e informações de conta são fornecidos através de comunicações seguras e autorizadas de representantes da Leon & Vera.

Teste Gratuito

Os novos utilizadores são elegíveis para um período de teste gratuito de 7 dias, com início na data de ativação da sua conta ou no primeiro acesso aos serviços da Leon & Vera. Durante o teste, os utilizadores podem explorar as funcionalidades da plataforma sem incorrer em quaisquer custos. A menos que o utilizador atualize para um plano pago no final do teste, o acesso às funcionalidades pagas cessará automaticamente sem qualquer outra obrigação.

Termos de Pagamento

Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com os preços e o calendário de pagamentos fornecidos via WhatsApp ou outros canais oficiais. Ao confirmar o pagamento ou fornecer instruções de pagamento através desses canais, o utilizador autoriza a Leon & Vera a facultar o acesso aos serviços correspondentes. O não pagamento dentro do prazo comunicado pode resultar na suspensão ou cessação do acesso.

Sem Reembolsos

Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável. Uma vez efetuado o pagamento e concedido o acesso, os utilizadores não têm direito a reembolsos ou créditos por períodos parciais de serviço, funcionalidades não utilizadas ou reduções de plano. Os utilizadores podem terminar a utilização da plataforma Leon & Vera a qualquer momento, cessando todo o acesso e comunicação. A rescisão pelo utilizador não o exonera de quaisquer obrigações de pagamento incorridas antes da rescisão.

Propriedade da Plataforma e Materiais

Todos os direitos, títulos e interesses na e para a plataforma Leon & Vera, incluindo, mas não se limitando ao seu software, código, algoritmos, arquitetura do sistema, documentação, modelos, gráficos, texto, design, elementos audiovisuais, personas de especialistas IA (incluindo LUCA, NOVA, ARIA e sistemas relacionados) e todos os outros materiais fornecidos ou disponibilizados através da plataforma (coletivamente, os "Materiais Leon & Vera") são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Leon & Vera OÜ.

Exceto se expressamente autorizado por escrito, é-lhe concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a plataforma Leon & Vera para os seus fins comerciais internos e de acordo com estes T&C e quaisquer acordos de serviço aplicáveis.

Não pode copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais Leon & Vera, nem efetuar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, modelos de dados ou lógica subjacente a qualquer tecnologia da Leon & Vera. Qualquer utilização, duplicação ou modificação não autorizada da plataforma ou dos seus componentes é estritamente proibida.

Propriedade do Conteúdo do Utilizador

Retém a propriedade de todo o conteúdo, dados e materiais que carrega, submete ou fornece à Leon & Vera ("Conteúdo do Utilizador"), incluindo quaisquer dados processados através da plataforma sob as suas instruções documentadas.

Ao submeter esse conteúdo, concede à Leon & Vera uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para processar, alojar e transmitir esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de prestar os serviços e cumprir as suas instruções documentadas.

A Leon & Vera não reclama a propriedade dos seus dados ou conteúdos proprietários e não reutiliza nem agrega o Conteúdo do Utilizador em diferentes contas de clientes. O processamento do Conteúdo do Utilizador é regido pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) aplicável e permanece sob o seu controlo como Responsável pelo Tratamento.

Resultados Gerados por IA

A Leon & Vera retém a propriedade de todos os sistemas e modelos de IA proprietários utilizados para gerar quaisquer resultados (incluindo texto, métricas ou respostas automatizadas), mas concede-lhe uma licença perpétua e mundial para utilizar, exibir e distribuir os resultados específicos gerados para a sua conta ou projeto, sujeito ao seu cumprimento destes T&C e de quaisquer leis aplicáveis. Esta licença não se estende aos modelos subjacentes, comandos (prompts) ou lógica do sistema utilizados para produzir tais resultados.

Ativos de Terceiros e Licenciamento

Sempre que os materiais da Leon & Vera incorporem ativos de terceiros licenciados (como música, tipos de letra, imagens de stock ou modelos), esses ativos são utilizados sob licenças comerciais válidas detidas pela Leon & Vera OÜ e não lhe são transmitidos ou sublicenciados, exceto conforme expressamente permitido ao abrigo da licença de origem. Não deve extrair, reutilizar ou distribuir tais ativos de terceiros fora dos resultados entregues através da plataforma.

Marcas Comerciais

"Leon & Vera", os seus logótipos e outros nomes de produtos ou serviços são marcas comerciais ou marcas registadas da Leon & Vera OÜ. Não pode utilizá-las sem o consentimento prévio por escrito, exceto conforme necessário para identificar a Leon & Vera como a fonte dos serviços.

A nossa plataforma pode incluir integrações ou ligações a serviços de terceiros (como fornecedores de alojamento, mensagens ou pagamentos). Embora a Leon & Vera selecione subcontratantes que cumpram as normas legais e técnicas adequadas, não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança ou funcionamento de sistemas de terceiros. As suas interações com estes fornecedores são regidas pelos seus respetivos termos e políticas.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com quaisquer ligações de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas aos mesmos.

É o único responsável por tomar as precauções necessárias para se proteger de fraudes ao utilizar ligações de terceiros e para proteger os seus sistemas informáticos de vírus, worms, cavalos de Troia e outros conteúdos e materiais nocivos ou destrutivos que possam estar incluídos ou emanar de qualquer ligação de terceiros.

Cada parte concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a outra parte e os seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

• Qualquer violação destes T&C ou da lei aplicável pela parte indemnizadora;
• Qualquer utilização não autorizada ou ilegal da plataforma Leon & Vera;
• Qualquer violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, proteção de dados ou privacidade; e
• Quaisquer instruções ou conteúdos fornecidos pelo utilizador que levem a Leon & Vera a processar dados ilegalmente ou de forma contrária aos regulamentos aplicáveis.

Os utilizadores concordam especificamente em indemnizar a Leon & Vera de reclamações decorrentes de instruções de processamento de dados ilegais, enganosas ou não conformes ou da má utilização de resultados gerados por IA.

O dever de indemnizar da Leon & Vera não se estende a reclamações decorrentes da negligência do utilizador, má utilização da plataforma ou quaisquer ações fora das obrigações de processamento documentadas da Leon & Vera.

Até ao limite máximo permitido por lei, a Leon & Vera não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou de dados. A responsabilidade agregada da Leon & Vera ao abrigo destes T&C não excederá o montante total pago por si à Leon & Vera durante os três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Leon & Vera presta os seus serviços e plataforma "tal como estão" e "conforme disponíveis" e isenta-se de todas as garantias de funcionamento ininterrupto ou de adequação a um resultado comercial específico. A Leon & Vera não garante a exatidão ou integridade dos leads, avaliações ou respostas automatizadas produzidas pelos seus sistemas de IA. Nada nestes T&C limita a responsabilidade da Leon & Vera por dolo ou violações de leis imperativas.

Ao utilizar a plataforma, declara e garante que tem o direito legal e a autoridade para utilizar os dados, fontes e conteúdos que submete ou instrui a Leon & Vera a processar. Declara ainda que a sua utilização da plataforma cumpre todas as leis aplicáveis, incluindo os regulamentos de proteção de dados, propriedade intelectual e marketing, e que as suas instruções à Leon & Vera são lícitas.

Não pretendemos receber qualquer informação confidencial ou proprietária da sua parte através deste website. Tenha em atenção que qualquer informação que nos seja enviada será considerada não confidencial. Ao enviar-nos qualquer informação, concede-nos o direito de a utilizar livremente, ao nosso critério, sujeito às restrições estabelecidas pela Política de Privacidade.

Processamos os seus dados pessoais durante a prestação de serviços apenas com base em instruções documentadas; implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas; garantimos a confidencialidade; prestamos assistência em pedidos de titulares de dados; notificamos sem demora indevida violações de dados pessoais; eliminamos/devolvemos os dados no final dos serviços; mantemos registos; e transmitimos proteções aos subcontratantes. Tenha em atenção que, para realizar os serviços, poderemos necessitar de reter alguns dados pessoais (por exemplo, números de telefone). Nesse caso, autoriza-nos a fazê-lo, para que a prestação de serviços seja ininterrupta. O período de retenção nesses casos será determinado por si e está fixado em um (1) mês.

O DPA em /dpa é incorporado por referência e rege onde os dados pessoais são processados.

A Leon & Vera pode suspender ou cessar o seu acesso à plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem responsabilidade, se:

• Violar ou houver suspeita razoável de que violou estes Termos, a AUP ou qualquer lei ou regulamento aplicável;
• A sua utilização continuada da plataforma representar, no julgamento de boa-fé da Leon & Vera, um risco de segurança, operacional ou de conformidade regulamentar;
• A Leon & Vera for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento ou ordem de uma autoridade competente; ou
• Se tornar insolvente, entrar em liquidação ou cessar de outro modo as operações comerciais.

Após a rescisão, todas as licenças e direitos que lhe foram concedidos ao abrigo destes T&C cessarão imediatamente e deve interromper a utilização da plataforma e destruir ou devolver quaisquer materiais obtidos a partir dela. A rescisão não afetará quaisquer direitos ou obrigações acumulados antes da data efetiva da rescisão, incluindo obrigações de pagamento ou deveres de confidencialidade.

Se o acesso for suspenso ou cessado, a Leon & Vera fornecerá, sempre que razoavelmente praticável, um aviso ao utilizador indicando o motivo de tal ação, exceto quando proibido por lei ou por considerações de segurança.

Pode terminar a sua utilização da plataforma a qualquer momento, cessando todo o acesso e utilização. A rescisão por si não o exonera de quaisquer obrigações pendentes para com a Leon & Vera.

Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Estónia, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Tallinn, Estónia.

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes tentarão resolver as disputas de boa-fé através de uma notificação por escrito e de um período de negociação de trinta (30) dias.

A Leon & Vera pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes T&C a uma afiliada ou entidade sucessora em ligação com uma reestruturação corporativa, fusão ou venda. Os utilizadores não podem ceder estes T&C sem o consentimento prévio por escrito.

Se houver qualquer conflito entre os documentos que regem a sua utilização da nossa plataforma/serviços, estes aplicar-se-ão pela seguinte ordem de precedência: (1) a Encomenda e/ou confirmação de Pagamento; (2) o Acordo de Processamento de Dados; (3) estes T&C; (4) a AUP.

Em caso de qualquer dúvida relativa à utilização do nosso website, envie-nos um e-mail para: privacy@leonandvera.com

Poderemos rever estes T&C periodicamente para refletir alterações na funcionalidade da plataforma, na lei aplicável ou nos requisitos de conformidade. A versão mais atual estará sempre disponível no nosso website, mostrando a data da "última modificação". Alterações materiais que afetem as suas obrigações legais serão notificadas antes de entrarem em vigor.